A culpa da crise imobiliária norte americana reside no mercado?

Esse artigo foi por mim escrito em 2009. Está portanto desatualizado. Contudo, não inviabiliza o entendimento de um fato: o sistema imobiliário norte americano não é regido pelo mercado, pelo contrário, uma análise do mesmo demonstra o quão intervencionista ele é. Boa leitura!

O empenho da imprensa foi significativo para criar um dos maiores mitos da história econômica: o de que a atual crise financeira é resultado direto da liberdade econômica e do capitalismo laissez faire. Colaborando com isso, todos os políticos bradavam contra o perigoso neoliberalismo. Só há uma solução para a crise, a saber, mais e mais regulamentações e muita intervenção estatal.

A força anti-mercado seduziu inclusive aqueles que se utilizaram da plataforma liberal em suas campanhas políticas. Sarkozy disse que a economia 'laissez faire', a 'auto-regulação', e a visão de que o 'todo-poderoso mercado' sempre sabe o que é melhor acabaram".

O livre mercado tornou-se assim, o inimigo comum a ser combatido. Como se não bastasse, notáveis economistas deram sua contribuição em favor do obscurantismo, inclusive economistas laureados com o prestigioso prêmio Nobel. Foi o caso de Joseph Stiglitz, cujo texto demonstra seu rancor ao mercado, e seu conseqüente desconhecimento para com os fatos: “O mundo não tem sido bom para o neoliberalismo, este apanhado de idéias baseado na noção fundamentalista de que os mercados são autocorrigíveis, alocam recursos de forma eficiente e atendem bem ao interesse público”.

Seu ataque não somente mostra o desprezo por um fantasma chamado neoliberalismo, mas também que existem formas mais eficientes de se alocar recursos do que por trocas voluntárias. Disso surgem algumas perguntas: se não é o mercado que aloca eficientemente os recursos, será a imposição de alguém que o fará? Será o Estado? Ou um funcionário da Gosplan? Da mesma forma, restam dúvidas na frase, pois não se sabe ao certo o que leva um Cubano a fugir de seu país tentando a vida na América, pois esse território ‘neoliberal’, conforme Stiglitz disse, é incapaz de atender ao interesse público. Esses Cubanos são, portanto, meros malfazejos, fugindo em busca de deleites duvidosos.

Liberalismo clássico do ponto de vista econômico pode ser entendido como o capitalismo alicerçado em uma economia sem impostos progressivos, sem um banco central, sem um sistema plenamente fiduciário e inconversível, sem ações governamentais que estipulam preços ou salários, sem medidas governamentais que obriguem a garantir o emprego de algum determinado grupo étnico, sem um sistema de saúde gerido pelo governo, sem ministérios como o de energia e do trabalho, sem agências que regulem o mercado financeiro, ausência de tarifas aduaneiras e assistencialismo, ausência de incentivos a setores, como agrícola ou imobiliário; enfim, uma economia realmente livre e ausente de interferência governamental. Como vemos, o sistema econômico que vivemos atualmente está totalmente distante do que seria em um sistema liberal.

Ainda que o frenesi estatizante tenha triunfado, restaram algumas vozes dispersas em defesa da liberdade econômica. Nesse sentido, faz-se necessário uma análise aprofundada da crise, para se entender as raízes dela, e eliminar esse falso entendimento dos fatos. A análise superficial, feita pela grande imprensa e tornada sacro-santa pelos homens de poder, induz ao triunfo dessa ‘cruzada anti-mercado’.

A recente crise tem suas origens no setor imobiliário dos Estados Unidos. Como essa é uma ‘’crise do neoliberalismo’’, é de se imaginar que este fosse um setor livre de intervenção. Porém, basta realizar uma breve análise para se comprovar exatamente o oposto. Não só altamente regulado, mas, sobretudo, altamente controlado e estimulado pelo Estado.

Vamos aos fatos. Algumas agências governamentais podem emitir títulos para financiar suas atividades, uma clara comprovação do intervencionismo que vivemos. Estas agências são normalmente formadas por razões de política pública para canalizar crédito a um setor específico da economia, que o Congresso acredita não estar sendo adequadamente financiado por meio de fontes privadas.

No setor imobiliário, as principais agências com relação à hipoteca são o Federal Home Loan Bank (FHLB), a Federal National Mortgage Association (Fannie Mae), a Government Nationalk Mortgage Association (Ginnie Mae), e a Federal Home Loan Mortgage Corporation (Freddie Mac). Estas três últimas foram organizadas para oferecer liquidez ao mercado hipotecário.

A intervenção do Estado na economia traz conseqüências. Como se não bastasse o direcionamento artificial de recursos para determinados setores, sua atuação induz também o chamado moral hazard. Embora a dívida de agências federais não fossem explicitamente asseguradas pelo governo central, presumia-se que ele ajudaria uma agência beirando a insolvência, o que de fato fez. Portanto, estes títulos foram considerados extremamente seguros e sua margem de rendimento sobre os títulos do Tesouro Norte Americano foi normalmente pequeno. É conhecido o fato que as agências de rating rotulavam de extremamente seguros tais ativos, tendo nota máxima, ou seja, AAA+++.

Os títulos garantidos por hipoteca são direitos de propriedade em um grupo de hipotecas ou obrigações que são asseguradas por um grupo desse tipo. Esses direitos representam, portanto, a securitização dos empréstimos. Assim, credores hipotecários criam empréstimos e depois vendem pacotes desses empréstimos no mercado secundário. Especificamente, vendem o seu direito aos fluxos de caixa das hipotecas enquanto estes empréstimos estão sendo pagos. Quem criou a hipoteca continua a servir o empréstimo, cobrando os pagamentos de principal e de juros, e passa esses pagamentos para o comprador da hipoteca. Por isso, esses títulos garantidos por hipoteca são chamados de lastro em hipotecas.

O fato é que, exatamente esses títulos, que posteriormente se mostraram podres, foram criados pelas agências do governo, induzidos pelo Congresso, ao crer que o setor estava carente de recursos. Era o Estado sabendo o que era o melhor para a economia. Explico-me.

Os títulos com lastro em hipoteca foram criados pela Ginnie Mae, no ano de 1970. Os com lastro em hipotecas Ginnie Mae tinham a garantia do governo Norte-Americano que assegurava o pagamento pontual do principal e dos juros, mesmo se o devedor deixasse de pagar a hipoteca. Exatamente como aconteceu. Outros títulos deste tipo foram criados desde então. Criados e popularizados, alicerçados no moral hazard que o governo cria. Estes títulos foram patrocinados pelas agências governamentais Fannie Mae e Freddie Mac. Até o final do ano de 1995, mais de 1.8 trilhões de dólares em hipotecas em circulação estavam em circulação securitizadas por títulos garantidos em hipotecas. Este número, com o decorrer do tempo, só aumentou.

No princípio da década de 1970, a inflação e as taxas de juro subiram drasticamente. Muitos investidores afastaram-se das hipotecas tradicionais. A Ginnie Mae, como mencionado, emitiu em 1970 a sua primeira garantia com título apoiado por hipoteca. Os investidores consideraram estes títulos altamente atrativos. Também em 1970, sob o Emergency Home Finance Act, o Congresso permitiu à Federal Home Loan Mortgage Corp (Freddie Mac) que comprasse hipotecas convencionais de instituições financeiras seguradas a nível federal. A legislação também autorizou a Fannie Mae a comprar hipotecas convencionais. Por sua vez, o Freddie Mac introduziu o seu próprio programa títulos hipotecários em 1971. Era o governo controlando os recursos, estimulando os setores que lhe interessava, e fazendo o papel do mercado.

A Fannie e o Freddie foram, portanto, os inventores originais dos títulos apoiados por hipoteca, uma causa chave da bolha habitacional e da sua deflação subsequente. Estes títulos receberam crédito e reconhecimento por sua engenhosidade em fragmentar o risco e em revender títulos apoiados por hipotecas a compradores com variados apetites para o risco no mercado global. Este foi o segredo por trás do boom habitacional nos EUA e a ideia que permitiu o mercado das finanças estruturadas. Alan Greenspan, antigo presidente do Federal Reserve, louvou-o incessantemente como um feito engenhoso que muito fez para ampliar as habitações na América.

O êxito desses títulos permitiu a titularização de hipotecas subprime e "ninja" (no income, no job or assets), empréstimos que ninguém compraria se não fossem garantidos pelo governo. Portanto a falha não jaz nos originadores das hipotecas, pois eles não seriam capazes de emitir hipotecas duvidosas a menos que houvesse um mercado para elas. O abuso dos derivativos e de sua alegada garantia governamental tornou a disciplina do mercado inoperante, permitindo ao sistema ser conduzido com sinais distorcidos, fora da realidade econômica. Devido à sua complexidade e distribuição ampla, quando dívidas tituladas deixam de ser cumpridas, a reestruturação é quase impossível. Não há extintor de incêndio efetivo uma vez que o fogo começa e rapidamente toma todo o mercado, como de fato aconteceu na recente crise, apontada como sendo a crise do ‘livre-mercado’.

O sistema habitacional do modo como foi criado pelo governo, pode ser visto como um socialismo corporativo de mercado em nome da democracia econômica populista.

Como não bastasse tamanha intervenção do Estado no setor imobiliário, em 1977 foi criado pelo governo federal o CRA (Community Reinvestment Act - Decreto de Reinvestimento Comunitário). Com este decreto, o FED (o Banco Central americano) e outros reguladores do sistema financeiro ficaram autorizados a pressionar os bancos para conceder empréstimos a mutuários com capacidade creditícia duvidosa - mutuários esses que, em um livre mercado não receberiam o crédito.

O governo também "aperfeiçoou" os requerimentos regulatórios para os empréstimos CRA no ano de 1995, induzindo aos bancos fazerem tais empréstimos sem que pudessem verificar muitos critérios tradicionais de histórico de crédito, tais como a magnitude do pagamento hipotecário em relação à renda do mutuário, histórico de poupança e até mesmo verificação de renda. E na realidade, o FED disse aos bancos que a participação do mutuário em programas de aconselhamento de crédito, muitos dos quais eram financiados com fundos federais, poderia ser usada como garantia da capacidade desse mutuário de baixa renda honrar seus pagamentos hipotecários. Em outras palavras, os reguladores bancários federais exigiram que os bancos fizessem empréstimos ruins baseando-se em padrões de crédito não existentes.

Dito tudo isso, é possível crer que foi genuinamente o livre mercado ‘’desregulamentado’’ que provocou a crise imobiliária?

Ainda que os fatos acima demonstrem a realidade da ausência um livre mercado, restam-nos alguns pontos a considerar. Muito possivelmente, o fator mais destrutivo nesse processo até o momento não foi mencionado: o controle da taxa de juros pelo banco central, e seu poder de criação e destruição de riqueza. Este é, certamente, o fator chave dessa crise. Até o preço básico da economia não foge do poder regulatório do governo. A bolha imobiliária pode ser mencionada em quatro etapas.

Na primeira, o FED cortou a taxa básica de juros para seu mínimo histórico, 1%, no ano de 2003. Era o governo adotando medidas ‘contra-cíclicas’. A taxa de juros real, pela primeira vez na história, tornou-se negativa. Certamente era um estímulo a economia - estímulo rumo ao precipício.

Então, naturalmente, as taxas hipotecárias tornaram-se as menores da história, à medida que a escassez ‘diminuía’ na economia, seguindo a trajetória dos juros controlados pelo Banco Central.

Consequentemente, os empréstimos explodiram, sobretudo no setor imobiliário. Era a magia do FED, resolvendo o problema central da economia - a escassez estava próxima de ser superada.

Dado os incentivos governamentais, os preços das casas dispararam. Os títulos até então eram garantias de lucros, sobretudo numa economia onde o banco central tinha abolido o juro real. Entretanto, a realidade sempre prevalece, e o FED não pode manter por muito tempo o juro negativo. A verdade prevaleceu, e a ressaca teve que acontecer.

Agências governamentais, títulos lastreados em hipotecas e derivativos de crédito foram assim, unicamente o condutor que fizeram com que todos esses investimentos e empréstimos ruins parecessem menos arriscados do que realmente eram. Dessa maneira, o Federal Reserve pode enganar o mercado, pelo menos temporariamente. Mas, no final, o mercado sempre acaba se reafirmando. E se reafirmou.

Conclusão:

Não vivemos atualmente e nem vivemos anteriormente à crise em um livre mercado. Não foi a livre iniciativa que nos trouxe a tal situação, mas sim o intervencionismo em larga escala, e a pretensão de burocratas e congressistas em gerir a economia, sobretudo com o direcionamento de recursos e a substituição do capital por dinheiro monopolizado do FED, suprimindo o juro, juro este inimigo mortal do capitalismo estatal e populista.

Portanto, raciocine antes de falar que a crise que vivemos é fruto do capitalismo de mercado. Capitalismo de mercado é um sistema econômico, o intervencionismo que vivenciamos é outro sistema - a nossa realidade.

Referências:

http://mises.org.br/Article.aspx?id=124

http://mises.org.br/Article.aspx?id=168

http://mises.org.br/Article.aspx?id=188

http://www.acionista.com.br/dep_tecnico/151008_a_crise_do_subprime.htm

http://simplesnotas.wordpress.com/ - MBS legal!

http://ferrao.org/2008/07/joseph-stiglitz-o-fim-do-neoliberalismo.html

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/3511_A+MULHER+QUE+ABALOU+O+FMI

http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2008/11/as-agncias-de-risco.html

http://resistir.info/crise/liu_22jul08_parte_1.html - ok

http://resistir.info/crise/liu_22jul08_parte_2.html

http://fmauriciograbois.org.br/portal/revista.int.php?id_sessao=50&id_publicacao=201&id_indice=1730

A possível alteração no rendimento da caderneta de poupança - e suas implicações

Não é de hoje que começam a surgir rumores na imprensa que o governo brasileiro estaria estudando a alternativa de se alterar o rendimento da poupança no Brasil - algo que é extremamente impopular e levará a calorosos debates. Percebe-se que nos últimos meses a discussão tem retornado a ganhar notoriedade.

Nesse artigo, farei uma breve análise do funcionamento da poupança no país e da possibilidade de se alterar o rendimento da mesma – bem como implicações.

ORIGEM DA POUPANÇA NO BRASIL E SEU FUNCIONAMENTO ATUAL

No Brasil, D. Pedro II assinou decreto nº 2.723 (de 12 de janeiro de 1.861) estipulando a criação da Caixa Econômica Federal e da caderneta de poupança.

A caderneta de poupança tinha como objetivo captar os recursos que as classes mais pobres tinham para economizar. Este tipo de investimento pagaria 6% de juros ao ano. Ficou estipulado ainda que, sob garantia do Governo Imperial, o dinheiro seria devolvido quando seu dono o desejasse.

Atualmente, a poupança é uma conta de depósitos remunerados pela TR – Taxa Referencial – acrescida de juros mensais para pessoas físicas e trimestrais para pessoas jurídicas.

A poupança é o investimento mais popular e tradicional do país devido, principalmente, a sua simplicidade de aplicação e de resgate. É uma aplicação segura e suas regras de funcionamento são estipuladas pelo Banco Central, por isso existe uma padronização de taxas e de funcionamento em todas as instituições financeiras.

Os valores depositados na poupança são atualizados com base na TR - taxa referencial - do dia do depósito. O cálculo da TR é feito a partir da média das taxas de CDB, prefixado, de 30 dias e sobre ela aplica-se um redutor definido pelo Banco Central.

Para pessoas físicas, além do reajuste monetário, os valores depositados na poupança são atualizados por juros de 0,5% ao mês (6,17% ao ano). As pessoas físicas não pagam imposto de renda em suas aplicações em poupança.

Para pessoas jurídicas, além do reajuste monetário, os valores depositados na poupança são atualizados por juros de 1,5% ao trimestre (6,14% ao ano). Contudo, as pessoas jurídicas com fins lucrativos pagam imposto de renda de 22,5% sobre o rendimento nominal da aplicação.

POR QUE O GOVERNO PRETENDE ALTERÁ-LA?

A remuneração mínima da poupança exerce pressão sobre a política monetária no Brasil – e sobre as taxas de juros.

Como vimos, sob a legislação vigente, a caderneta de poupança é remunerada a uma taxa de juros de aproximadamente 6,15% ao ano, além dos acréscimos da TR.

No caso brasileiro, esta remuneração mínima acabará por funcionar como um piso para a taxa de juros, que não poderão cair ainda mais (mesmo que a taxa de juros real de equilíbrio possa cair).

Basicamente, os investidores considerarão mais atrativo colocar os seus fundos em contas de poupança do que em outros ativos financeiros (como a dívida do governo), cujo rendimento tende a acompanhar a taxa básica de juros (SELIC).

Com efeito, a política monetária brasileira fica atrelada ao rendimento da caderneta de poupança.

O Brasil não terá problemas com rolagens de dívida enquanto as taxas de juros vigentes no país continuarem no patamar que estão.

O que ocorre é que será possível vivenciar no Brasil uma migração de recursos para outros ativos alternativos a SELIC, onde as rolagens da dívida pública se tornarão mais difíceis e o Tesouro terá problemas de caixa, notadamente caso tenha que amortizar parcelas significativas da dívida em vencimento.

Ou seja, o próprio governo brasileiro só poderá manter a rolagem de sua dívida com uma taxa SELIC superior ao rendimento da poupança.

RESUMINDO...

Em suma, há dois motivos para se alterar o rendimento da poupança: um que você ouvirá na imprensa, e outro que não ouvirá.

Você ouvirá que visando reduzir as taxas de juros e convergi-la para as taxas internacionais, o rendimento da poupança terá de ser alterado - necessariamente, reduzido – e isso será bom para você e para o seu país.

Contudo, você não ouvirá o outro motivo fundamental (e não admitido pelo governo): a redução da remuneração da poupança é necessária para manter sua capacidade de rolar a dívida pública – e de endividamento, naturalmente.

CONSEQUÊNCIAS

Disso surge uma dúvida pertinente: Será que todos ganham com essa alteração?

Em suma, os beneficiados da medida serão (grosso modo) os devedores, e os prejudicados serão os poupadores.

O devedor será beneficiado pois verá o custo de suas dívidas sendo reduzida – visto que as taxas de juros estarão caindo. Com tudo o mais constante, haverá um estímulo ao maior endividamento no país.

Os prejudicados serão as pessoas e empresas que formam poupança, pois verão o rendimento de suas aplicações minguar. Com tudo o mais constante, haverá um desestímulo a formação de poupança no país – que já possui uma taxa de poupança baixíssima.

COMO ISSO AFETARÁ SEUS RENDIMENTOS?

Com o rendimento da poupança próximo a 7,5% ao ano, para se fazer o valor de seu investimento duplicar e triplicar (nominalmente), são necessários, respectivamente, 9,24 e 14,64 anos.

Vamos considerar uma alteração na legislação do rendimento da poupança, que faça com que a mesma seja balisada pela taxa SELIC, como é o esperado. Considerando a possível redução na taxa SELIC para valores próximos de padrão internacional e manutenção da TR, podemos supor uma SELIC no Brasil próxima de 4% ao ano e TR próxima de 0,8% ao ano.

Nestes casos, para se fazer o valor de seu investimento duplicar e triplicar (nominalmente), são necessários, respectivamente, 14,44 e 22,88 anos.

O QUE PODERÁ ACONTECER COM A ECONOMIA?

Em termos de conjuntura econômica, é de se esperar que com taxas de juros menores, haja uma menor taxa de poupança no país, um nível de endividamento mais elevado, o custo da dívida pública será reduzida – um bom estímulo pro governo gastar ainda mais do que já gasta – e um cabo de guerra na taxa de investimento e taxa de consumo – em relação ao PIB. Dentre essas duas, a variável que se mostrar mais sensível a variações nas taxas de juros, terá sua participação elevada na economia – e esperamos que seja o investimento, para o bem do país.

Para o poupador, teremos que seus rendimentos cairão significativamente – e consequentemente, sua renda permanente no longo prazo. Por outro lado, os endividados terão mais um estímulo para elevar seus gastos, e se endividar ainda mais. Aos prudentes e que usam coerentemente o crédito, a medida será positiva nesse aspecto.

Além disso, os prazos das dívidas deverão ser alongados – o que dará um fôlego maior ao consumo.

E você, o que pensa a respeito? Aprova a alteração do rendimento da poupança?

Indagações politicamente incorretas sobre a responsabilidade social – parte 2

Na primeira parte desse artigo, foi abordada a ideia de responsabilidade social e demonstrado um lado oculto dela: toda atividade econômica é socialmente responsável, por definição. Agora, irei apontar outro lado oculto: as implicações econômicas da responsabilidade social.

A responsabilidade social tem um apelo muito forte. As empresas usam essa estratégia e mostram o lado positivo de sua prática: há muitas coisas boas e notórias em se praticar a responsabilidade social. Esse é o lado que se vê. Mas, infelizmente, nem tudo é positivo. Como ensina o economista Henry Hazlitt, “a arte da economia está em considerar não só os efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas, também, os mais remotos”. Nesse artigo, irei me concentrar nestes efeitos, os mais remotos. Por fim, irei sugerir uma forma de aperfeiçoar tal prática.

A economia é extremamente encadeada, e desenrolar os eventos que surgem dessa prática não é tão fácil quanto parece. Há vários efeitos de cunho microeconômico, macroeconômico e que tangem os incentivos.

Se uma empresa está destinando parte de suas receitas/lucros para seus fins de responsabilidade social, é de se esperar que, com tudo o mais constante, a empresa está reduzindo seu lucro. Naturalmente, a empresa terá menos recursos disponíveis para realizar investimentos e para distribuir a seus acionistas.

No que tange ao acionista, os efeitos mais perceptíveis são:

Com menos recursos em mão, ele estará usufruindo menor bem-estar. Haverá menos renda disponível, sendo que essa renda poderia ser utilizada em partes para elevar seu consumo e/ou sua poupança.

A renda, sempre está desempenhando um papel na atividade econômica. Se essa renda fosse utilizada em consumo, inicialmente haveria maior arrecadação tributária, bem como uma demanda por trabalho, e derivando esta, haveria salário, consumo e/ou poupança e mais tributos. Por outro lado, se essa renda fosse utilizada para formação de poupança, estaria no sistema financeiro, e assim, sendo utilizada como oferta de fundos. Naturalmente, a demanda por essa poupança faria com que ela pudesse ser utilizada para investimento e/ou consumo. O lado do consumo já foi explicado. Sendo utilizado para investimento, estaria elevando o lado da oferta dessa economia, gerando novos bens e com tudo o mais constante, exercendo pressão sobre queda de preços na economia. Além disso, estaria elevando o estoque de capital dessa empresa que demandou o fundo, tornando seus ‘colaboradores’ mais produtivos, o que implica em mais bem remunerados. Ainda que aquela renda inicial fosse estocada em um colchão, o imediato sumiço desse recurso propiciaria uma pressão para queda nos preços, o que tenderia a restabelecer o equilíbrio de mercado. Um tanto quanto complexo, não?

Estes são os efeitos negativos diretos propiciados pela redução nas receitas/lucros da empresa ao se praticar a responsabilidade social. Contudo, a percepção de que está tendo menores taxas de lucro, gera efeito indireto no acionista: desestímulo ao empreendedorismo e ao investimento. O que também induz a uma série de efeitos derivados.

No que diz respeito ao investimento, alguns efeitos negativos proporcionados pela redução nas receitas/lucros da empresa ao se praticar a responsabilidade social são destacados.

Havendo menor disponibilidade de recursos para investimentos, surgem diversos efeitos encadeados. Com menos recursos investidos, há uma redução no ritmo de acumulação de capital dessa empresa/economia. Naturalmente, menos capital por trabalhador os torna menos produtivos, havendo um impacto negativo nos salários, ou seja, há menos renda, menor consumo, menor arrecadação tributária, e consequentemente menor bem-estar econômico. Aliado a essa séries de efeitos negativos, menos recursos investidos significa que o quantum de investimento foi reduzido. Ou seja, o lado da oferta – quantia de bens gerados nessa economia - é prejudicado.

Concluindo, percebe-se que a prática pura da responsabilidade social possui diversos efeitos negativos – como ressaltado no artigo – além de diversos efeitos positivos.

Cabe a pergunta: O que pode ser feito para reduzir o lado negativo dessa prática? Creio que a boa prática social se concentra na elevação do capital humano. O que quero dizer é que os esforços da empresa devem ser concentrados em melhorar a qualificação/produtividade dos beneficiários dessa prática. Não basta, por exemplo, dar comida e quadras de futebol a estes. Pelo contrário, isso apenas posterga o problema que alicerça a pobreza – a baixa qualificação/exclusão. Alternativa é a qualificar a pessoa humana, instruí-la. A instrução pode gerar uma oportunidade de trabalho a essa pessoa, e assim, tirá-la da situação de miséria. É um investimento de fato, pois gera resultados positivos em longo prazo. Diferente da simples distribuição de um lanche e uma quadra de futebol, pois nesse caso, deve ser considerada despesa sob a ótica social – um recurso escasso, com vários destinos alternativos positivos, foi utilizado pessimamente. Veja que neste caso, o indivíduo e a economia de forma alguma se tornam melhores, não havendo possibilidade de sustentar um padrão de vida superior ao beneficiário no longo prazo. Quando ele sair do programa, retorna a sua situação inicial.

Cabe a sugestão às empresas que praticam responsabilidade social: apliquem seus esforços na qualificação dos beneficiários. Eis uma alternativa para melhorar o padrão de vida destes no longo prazo. Isso não é clientelismo e charlatanismo. É a boa prática social!

Indagações politicamente incorretas sobre a responsabilidade social – parte 1

Na primeira parte desse artigo, irei abordar a ideia de responsabilidade social e demonstrar um lado oculto dela: toda atividade econômica é socialmente responsável, por definição. Na segunda parte, irei apontar outro lado oculto: implicações econômicas da responsabilidade social.

Nos últimos anos, houve uma crescente preocupação por partes das empresas em ressaltarem suas práticas de responsabilidade social. Tornou-se um imperativo moral das organizações estamparem esse selo.

No fundo, a ideia de responsabilidade social por parte das empresas, expressa um repúdio aos valores da economia de mercado. As empresas aliam ao objetivo econômico outro objetivo, o de “cunho social”. A execução da “responsabilidade social” é uma forma de aliviar a sua necessidade do lucro, e mostrar que a empresa realiza alguma benfeitoria para a sociedade. Se por um lado ela busca o lucro, por outro ela reduz esse “fardo” praticando “responsabilidade social”.

Segundo uma das definições mais usuais: “Responsabilidade Social diz respeito ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral”.

A pergunta é: Quais são os deveres e obrigações de indivíduos e empresas para com a sociedade em geral?

Em primeiro lugar, a dita responsabilidade social já omite o fato essencial da atividade econômica: ela é socialmente responsável, por definição.

Qualquer empresa quando inicia suas atividades, já começa a desempenhar uma função social, que é a produção de bens que são legitimamente demandados pela sociedade. Especificamente, satisfazer as necessidades de consumo de uma sociedade caracteriza uma função social vital.

Os mercados são soberanos e os consumidores ditam quais são as suas necessidades econômicas mais urgentes a serem satisfeitas. Por sua vez, o empreendedor é um agente que percebe uma oportunidade de lucro e se engaja na exploração desta. Em suma, ocorre uma troca livre e mutuamente benéfica: empresários fornecem mercadorias, consumidores pagam pelos bens que adquirem. Ambos estão em situação melhor em face dessa situação.

Considere uma situação em que a atividade empresarial fosse suprimida, ou ainda, a empresa não visasse o lucro. Como seriam satisfeitas as necessidades mais emergentes de consumo por parte dos consumidores? Essa indagação expressa que de fato, toda empresa cumpre uma responsabilidade social vital. Sem empresas, não há produção, sem produção, a humanidade reside em seu estado natural: a miséria. Somente a produção erradica esta.

Em segundo lugar, deve-se ressaltar que a única obrigação de uma empresa para com a sociedade é produzir de forma eficiente. Especificamente, a única obrigação de uma empresa em termos econômicos é ser viável, sendo essa representada pelo lucro. Quando uma empresa opera com lucro, ela demonstra que seus métodos produtivos geram mais riqueza a economia do que custos. Não há consumo de capital, pelo contrário, a atividade empresarial está enriquecendo a sociedade e mostrando a viabilidade da operação, que é refletida pelo cálculo econômico. Se uma empresa opera persistentemente com prejuízo, ela não faz sentido econômico e deveria encerrar suas atividades: ela não consegue agregar riqueza a uma economia, ela de fato consome riqueza, e está verdadeiramente empobrecendo essa economia. Recessões são caracterizadas por este fenômeno, ao passo que o crescimento econômico revela que no todo a economia está operando com lucro.

Em suma, produzir com eficiência bens legitimamente demandados por consumidores cumpre um papel fundamental na sociedade: proporcionar bem estar econômica a ela, cumprindo assim a verdadeira responsabilidade social de uma empresa.

Privatização, monopólios e desmonopolização

“A diferença entre a empresa privada e a empresa pública é que aquela é controlada pelo governo, e esta por ninguém.” Roberto Campos

Diz-se que os “neoliberais” e liberais clássicos comumente são favoráveis a "privatização" das atividades governamentais.

A justificativa (devida majoritariamente aos neoclássicos e apoiada por outros economistas, como Milton Friedman) é que o setor privado seria mais eficiente em fornecer bens e serviços – ou seja, a um custo menor e de maior qualidade do que o governo.

Será isso algo realmente correto?

A privatização como tem ocorrido nada mais é do que a troca do simples monopólio governamental pelo monopólio privado regulamentado.

Monopólios privados podem ser (e frequentemente são) marginalmente mais eficientes do que os públicos, visto que eles tem como pano de fundo a própria regulamentação governamental, e assim é de se presumir que devem fazer o trabalho suficientemente bem para se obter a renovação do contrato de prestação do serviço. Monopólios governamentais não precisam ser renovados ou agradar ao público. O próprio governo monopoliza seu poder de monopolizador.

Contudo, há um grande problema nisso: o monopólio privado, em última análise, tem de agradar aos políticos que concedem o privilégio de monopólio, não aos consumidores.

Quanto o público realmente ganha pela troca de um monopólio governamental por um privado não é algo tão claro. Há casos e casos e contextos e contextos.

O verdadeiro interesse pela privatização não vem pelo fato do setor se tornar privado - e que isso funciona melhor do que o público. A grande vantagem do setor privado, e isso precisa ser ressaltado, não advêm da propriedade privada em si, mas sim da competição que existe entre os proprietários.

Liberais e neoliberais erraram duplamente: semântica e apontamentos. Não interessa se o setor é público ou privado, mas sim se é competitivo ou monopolista.

Sendo o objetivo a eficiência econômica, a propriedade privada é uma condição necessária, porém não é uma condição suficiente. Não deveriam clamar pela "privatização" dos serviços do governo, mas sim pela, e eis a diferença, desmonopolização – isso mesmo, acabar com a licença para que apenas uma empresa possa explorar determinado setor da atividade econômica.

A retórica da "privatização"¹ afasta muitas pessoas que poderiam ser simpáticas ao liberalismo. Deveriam ser tomadas outras atitudes e argumentação, como oposição ao monopólio – independente de ser governamental ou privado.

A privatização na mente do brasileiro significa “privataria”, que transfere ao privado recursos “públicos”. Pilhagem pura. Ressalta-se o repúdio ao privado e a complacência com o público.

Menciono ainda que empresas privadas são muitas vezes mais “públicas” do que próprias empresas e agências do governo². Basta comparar, por exemplo, uma empresa como a BVMFBovespa, que tem todas suas informações e balanços divulgados, a uma agência como o Banco Central ou ainda polícia federal, ABIN, etc... O quão pouco nós cidadãos comuns sabemos a respeito destes serviços oferecidos pelo “setor público”?

Propriedade privada não é um fim em si mesmo, mas um meio para se atingir um fim.

O que realmente importa é o que melhor atende as legítimas demandas por parte dos consumidores.

A propriedade privada só faz isso se for dentro de um contexto institucional que promova a concorrência.

Todo aquele que defende a liberdade e o bom funcionamento de uma economia necessidade mudar o discurso. Deve-se defender a concorrência, terminando com os monopólios garantidos ou induzidos, sempre que possível.

A concorrência é o caminho para preços mais baixos, incremento de qualidade, mais liberdade e eficiência econômica.

¹ Vide a baixaria que são as campanhas políticas no Brasil e como ressaltam o fato da privatização ter ocorrido no Brasil. A privatização é sempre motivo de escárnio por parte de certos partidos, e via de regra, a população aceita essa tese.

² Nem estou entrando no mérito de que toda empresa ao prestar um serviço não compulsório eficiente, naturalmente exerce um serviço de utilidade comprovada.

O valor do empreendedorismo

O texto a seguir é do professor Ubiratan Iorio. Foi retirado do seu livro Ação, tempo e conhecimento: A escola austríaca de economia.

Desculpem-me pela simples cópia dos trechos... o autor sintetizou muito bem e tornou muito claro qual o valor do empreendedorismo em uma sociedade.

O empreendedor é fundamental para a geração de riqueza, não apenas para ele, mas para milhões, bilhões de pessoas, especialmente para os consumidores. Não é um simples proprietário de uma empresa (empresário), mas alguém que, muitas vezes sem um centavo no bolso, vislumbrou antes dos demais uma oportunidade de produzir algo que iria tornar satisfeitos os consumidores e melhorar as suas vidas; é alguém que, antecipando essa possibilidade, assumiu riscos às vezes fantásticos, pois, em caso de fracasso, perderia até os sapatos que calça; é alguém que, em inúmeros exemplos, precisou tomar empréstimos para tornar viável o negócio que imaginou; é alguém que criou e, neste sentido, é cocriador, o que o aproxima, como homem, da imago Dei; é alguém de cujas ideias e sonhos terminam brotando riqueza e dinheiro, empregos e rendas para os seus semelhantes; é alguém que percebe que uma determinada ideia é boa e trabalha duramente para pô-la em prática e que sabe perfeitamente que, caso sua ideia seja executada, mas não caia no agrado dos consumidores, naufragará com ela.

...

Ai do mundo se não existissem pessoas assim, com tal disposição para assumirem riscos e, desta forma, contribuírem para melhorar as condições de vida do mundo, não apenas em proveito próprio, mas beneficiando bilhões de outros indivíduos. Cristóvão Colombo, por exemplo, foi um autêntico empreendedor, em uma época em que os riscos de seu empreendimento eram enormes, pois as naus eram semelhantes a cascas de nozes e o capital necessário para o seu empreendimento, bem como as suas fontes, era muito mais escasso do que em nossos dias, o que o levou a buscar a ajuda da rainha Isabel de Castela, pois, se fosse depender de recursos próprios ou de empréstimos de bancos, não poderia realizar o seu negócio, que mudou o mundo. Irineu Evangelista de Souza (o Visconde de Mauá), Amador Aguiar, Akio Morita, Bill Gates e milhões de criadores anônimos de pequenos e grandes negócios espalhados pelo mundo são exemplos de empreendedores.

...

O empreendedorismo brota do espírito criativo dos indivíduos, que os leva a assumir riscos para criar mais riqueza, o que o faz depender, para que possa florescer, de quatro atributos: de um governo limitado, do respeito aos direitos de propriedade, de leis boas e estáveis e da economia de mercado. Quanto mais uma sociedade afastar-se desses pressupostos, mais sufocada ficará a atividade de empreender, o que terminará por prejudicar toda a sociedade, porque não se conhece até hoje exemplo de desenvolvimento econômico sem a presença de empreendedores.

Milton Friedman e a liberdade

"A humildade é a base e o fundamento de todas as virtudes e sem ela não há nenhuma que o seja." Miguel Cervantes

O economista norte americano Milton Friedman é conhecido como sendo um dos maiores defensores do liberalismo no século XX. Nesse breve texto, apontarei algumas linhas do entendimento desse pensador sobre a liberdade.

Antes de tudo, vale mencionar que o liberalismo econômico, representado pelo livre mercado, é visto pelos liberais como a melhor forma de enriquecimento dos indivíduos.

Como disse outro economista liberal, Ludwig von Mises, o liberalismo "é uma doutrina que se dirige inteiramente ao comportamento dos homens nesse mundo. Ela não tem nada mais em vista que não a promoção do bem-estar material deles, e não se preocupa com suas necessidades interiores, espirituais e metafísicas¹".

Thomas Jefferson escreveu nas resoluções de Kentucky que um governo livre é fundamentado na desconfiança, e não na confiança. Nesse sentido, em uma sociedade liberal o governo não controla a sociedade ou a economia sob qualquer aspecto.

No que tange o aspecto social, Milton Friedman afirma²: “A questão crucial que qualquer pessoa que acredita na liberdade tem que fazer a si mesmo é se deve deixar outro homem ser livre do pecado. Se você realmente sabe o que é pecado, se você pudesse estar absolutamente certo que você teve a verdade revelada, então você não poderia deixar outro homem pecar. Você tem que detê-lo”.

E ainda completa: “O liberal concebe os homens como seres imperfeitos. Ele considera o problema da organização social a ser tanto um problema negativo de impedir que pessoas "más" causem danos como de permitir que pessoas "boas" façam o bem, e, é claro, “boas” e “ruins” podem ser as mesmas pessoas, dependendo de quem está julgando”.

Diferenciado de qualquer outra corrente de pensamento é a modéstia que os liberais tem com relação ao entendimento de verdade, como ficou patente nesse último trecho. Considere todos os movimentos totalitários que ocorrem no mundo no último século. Todos desvios com relação a tal princípio que norteia o liberalismo. Algo para ser refletido...

1 http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=34

2 http://libertarianpapers.org/2009/27-machanmilton-friedman-the-human-good/