06 fevereiro 2012

Privatização, monopólios e desmonopolização



“A diferença entre a empresa privada e a empresa pública é que aquela é controlada pelo governo, e esta por ninguém.” Roberto Campos


Diz-se que os “neoliberais” e liberais clássicos comumente são favoráveis a "privatização" das atividades governamentais.

A justificativa (devida majoritariamente aos neoclássicos e apoiada por outros economistas, como Milton Friedman) é que o setor privado seria mais eficiente em fornecer bens e serviços – ou seja, a um custo menor e de maior qualidade do que o governo.

Será isso algo realmente correto?

A privatização como tem ocorrido nada mais é do que a troca do simples monopólio governamental pelo monopólio privado regulamentado.

Monopólios privados podem ser (e frequentemente são) marginalmente mais eficientes do que os públicos, visto que eles tem como pano de fundo a própria regulamentação governamental, e assim é de se presumir que devem fazer o trabalho suficientemente bem para se obter a renovação do contrato de prestação do serviço. Monopólios governamentais não precisam ser renovados ou agradar ao público. O próprio governo monopoliza seu poder de monopolizador.

Contudo, há um grande problema nisso: o monopólio privado, em última análise, tem de agradar aos políticos que concedem o privilégio de monopólio, não aos consumidores.
Quanto o público realmente ganha pela troca de um monopólio governamental por um privado não é algo tão claro. Há casos e casos e contextos e contextos.

O verdadeiro interesse pela privatização não vem pelo fato do setor se tornar privado - e que isso funciona melhor do que o público. A grande vantagem do setor privado, e isso precisa ser ressaltado, não advêm da propriedade privada em si, mas sim da competição que existe entre os proprietários.

Liberais e neoliberais erraram duplamente: semântica e apontamentos. Não interessa se o setor é público ou privado, mas sim se é competitivo ou monopolista.

Sendo o objetivo a eficiência econômica, a propriedade privada é uma condição necessária, porém não é uma condição suficiente. Não deveriam clamar pela "privatização" dos serviços do governo, mas sim pela, e eis a diferença, desmonopolização – isso mesmo, acabar com a licença para que apenas uma empresa possa explorar determinado setor da atividade econômica.

A retórica da "privatização"¹ afasta muitas pessoas que poderiam ser simpáticas ao liberalismo. Deveriam ser tomadas outras atitudes e argumentação, como oposição ao monopólio – independente de ser governamental ou privado.

A privatização na mente do brasileiro significa “privataria”, que transfere ao privado recursos “públicos”. Pilhagem pura. Ressalta-se o repúdio ao privado e a complacência com o público.

Menciono ainda que empresas privadas são muitas vezes mais “públicas” do que próprias empresas e agências do governo². Basta comparar, por exemplo, uma empresa como a BVMFBovespa, que tem todas suas informações e balanços divulgados, a uma agência como o Banco Central ou ainda polícia federal, ABIN, etc... O quão pouco nós cidadãos comuns sabemos a respeito destes serviços oferecidos pelo “setor público”?

Propriedade privada não é um fim em si mesmo, mas um meio para se atingir um fim.
O que realmente importa é o que melhor atende as legítimas demandas por parte dos consumidores.

A propriedade privada só faz isso se for dentro de um contexto institucional que promova a concorrência.

Todo aquele que defende a liberdade e o bom funcionamento de uma economia necessidade mudar o discurso. Deve-se defender a concorrência, terminando com os monopólios garantidos ou induzidos, sempre que possível.

A concorrência é o caminho para preços mais baixos, incremento de qualidade, mais liberdade e eficiência econômica.


¹ Vide a baixaria que são as campanhas políticas no Brasil e como ressaltam o fato da privatização ter ocorrido no Brasil. A privatização é sempre motivo de escárnio por parte de certos partidos, e via de regra, a população aceita essa tese.
² Nem estou entrando no mérito de que toda empresa ao prestar um serviço não compulsório eficiente, naturalmente exerce um serviço de utilidade comprovada.

6 comentários:

  1. Muito bom. Mas o que faz mesmo as empresas privadas eficientes e o estado ineficiente é que aquelas dependem da eficiência pra sobreviver, enquanto este não.

    O estado pode ser ineficiente, porque ele vai continuar cobrando impostos e se individando, e isso o manterá vivo enquanto o povo permitir. Já empresas privadas, ainda que monopolistas, precisam agradar minimamente aos consumidores pois eles não são obrigados a comprar seus produtos ou serviços (em última instância, caso de um monopólio, as pessoas podem simplesmente escolher ficar sem o produto ou serviço).

    Abraços.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Exato Jeferson.

      O seu apontamento é mais um dos que poderiam ser dados.

      Abc!

      Excluir
  2. Queria ter um exemplo disso na área da saúde. Seria esse setor muito caro ou inviável pra se obter um serviço totalmente concorrente de qualidade?

    Tenho percebido a deterioração dos planos de saúde, inclusive em certas situações chega a ser bem pior que o serviço público. Há intervenção do governo quanto a preços e exames caros, operações que as empresas não querem cobrir.

    Outro ponto é que parece muito difícil não concentrar a saúde. Quando o bicho pega, estando em qualquer canto do país, parece que todos vão para São Paulo, sejam aqueles pacientes sem recursos ou aqueles muito endinheirados. Ninguém quer ser médico nos cafundós.

    ResponderExcluir
  3. Anônimo,

    Os planos de saúde vigentes não representam a essência de uma economia de mercado: eles são regulados pelo governo em vários aspectos. De fato, precisamos de uma retirada total do estado sob esse setor. O sistema de saúde brasileiro é característico de um regime misto, pois aquilo que o governo não fornece, ele dita como deve ser fornecido.

    Quando os mercados operam livremente, os bens/serviços tendem a ser oferecidos com melhor qualidade e a preços menores, atingindo maior público.

    Sugiro a leitura do texto:
    http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=105

    Abc!

    ResponderExcluir
  4. Thyago,

    excelente artigo. Li também este descrito no último comentário seu. Recentemente assisti a um vídeo sobre o sistema de saúde nos EUA, aquele do Michael Moore, achei o vídeo muito sentimentalista, faltou detalhes sobre as regulamentações do sistema de saúde.
    Tenho procurado informações na internet para entender o motivo da concorrência não estar funcionando no setor de saúde nos EUA, porém tenho encontrado muitas críticas sem apontamento de causa, gostaria de informações mais detalhadas de alguém que defenda a concorrência no setor.

    Só para citar, os EUA são o país que mais gasta com saúde - US$ 7 per capita, ou 16% do PIB -, mas está em 37º lugar em qualidade de atendimento, ao lado da Eslovênia, segundo o ranking da Organização Mundial de Saúde.

    ResponderExcluir
  5. Ronaldo, assumo que não sou um conhecer de detalhes do serviço de saúde, mas sei como os mercados funcionam. A tentativa de estatizar o setor certamente será prejudicial.

    Nos EUA, o Mises Institute (mises.org), o Independent Institute (http://www.independent.org/) Freeman online (http://www.thefreemanonline.org/) tem publicado estudos interessantes.

    Nós temos no Brasil um sistema de saúde estatizado, e sabemos o que é.

    David Friedman, o filho do Milton Friedman, fala que quanto mais importante um bem para uma sociedade, tão mais desejável o estado se manter longe dele. Ele argumenta que a alimentação é vital, e o estado não está regulando o preço do pão ou quem deve recebê-lo. Na realidade, quando o estado tentou fazer isso ou ser o fazendeiro do país, sempre chegaram a resultados calamitosos.

    A Ucrânia já foi o celeiro do trigo mundial. A URSS conseguiu acabar com isso e promover o holodomor, matando de inanição mais de 3 milhões desse país que era próspero antes da socialização do campo.

    Resumindo, há muita coisa a ler, mas o que tenho certeza, é que mais estado certamente não melhorará o serviço público de saúde.

    A conversa seria longa... hehehe...

    Um abraço.

    ResponderExcluir