Redução de juros no Brasil: A política econômica e o fundamento econômico

Uma presidente pretensiosa:

Redução de taxa de juros. Sob esse discurso e definindo como meta de governo[1], a presidente Dilma empreendeu uma ardilosa batalha desde o início de seu mandato, em 01/01/2011. Realizando algo que sequer FHC e Lula haviam feito até então, a presidente de forma “inexplicável”, inicia uma nova fase de expansão do poder executivo, fase na qual agora também vira competência presidencial determinar a taxa básica de juros (ainda que disfarçadamente).

Através da destruição da autonomia do Banco Central, a presidente e seu “grupinho”, Tombini (presidente do Banco Central), Mantega (Ministro da fazenda) e Belchior (Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão), iniciam o processo de redução consistente na taxa SELIC, ainda em 2011.    

         

Especificamente, na 161ª (31/08/2011) reunião do COPOM, surpreendendo o mercado que esperava a manutenção da SELIC, o conselho estipula a mesma em 12% a.a, reduzindo-a em 0,5 p.p[2]. O governo sinalizava, assim, o início de um novo período na gestão monetária do país. Dessa forma, até a 173ª (06/03/2013) reunião do COPOM os juros foram sendo reduzidos. Com efeito, a mesma foi reduzida de 12% a.a para 7,25% a.a no período.

A presidente e equipe se orgulhavam do feito. Economistas heterodoxos aplaudiam. Ao que parecia, uma nova fase estaria se iniciando na economia brasileira, já não mais caracterizada por ser o país dos “juros mais altos do mundo”.

Mas em questão econômica, a realidade é que os fundamentos sempre prevalecem. E taxa de juros, sendo um preço, não é destituída de fundamentos. No longo prazo, os fundamentos prevalecem. E essa dura realidade defrontou-se com a “sabedoria” da presidente e sua equipe, que acreditaram erroneamente que tinham vencido na canetada o fenômeno do elevado juro brasileiro.

Em seu discurso de 28 de janeiro de 2013, a presidente afirmou[3]:

"Nós temos um país que teve condições de, dentro da tranquilidade, com sensatez, reduzir a taxa Selic, a taxa de juros. Reduzir a Selic, a taxa de juros da economia brasileira, é um movimento importante. Primeiro porque nós temos condições macroeconômicas para fazer isso e, segundo, porque países com crises muito maiores do que a gente pode sequer imaginar, tem hoje taxas de juros muito pequenas, e taxa de juros menor sempre vai facilitar, com o passar do tempo, tanto a ampliação do investimento quanto a do consumo. Aliás, não há oposição entre uma coisa e outra. É necessário investir, mas também é necessário que as pessoas consumam".

Demonstrando toda sua incompetência e despreparo, a presidente comete duas gafes em apenas um breve discurso: demonstra seu total desconhecimento a respeito da realidade econômica que enfrentava o país naquele momento – sobretudo em questão de estabilidade de preços – bem como erra grotescamente ao afirmar sobre "falsa oposição entre consumo e investimento", lição essa aprendida em qualquer aula de introdução a economia[4].

O erro da presidente: Esquecer a velha e boa teoria econômica:

A presidente (bem como os economistas de sua linhagem) errou ao considerar que a economia brasileira apresentava capacidade de redução de taxa de juros sem impactos inflacionários[5]. Portanto, a elevada taxa de juros brasileira era (e ainda é) uma necessidade para se manter “estáveis” os preços, e não uma opção. Conforme Schio (2013)[6]:

“Segundo Wicksell (1936), a taxa natural de juros é a taxa de juros que reflete os fundamentos reais de uma economia. Especificamente, a taxa natural de juros é aquela que orienta a alocação de recursos em uma economia, determinando o que será direcionado para consumo presente e o que será poupado e direcionado para investimentos. De forma a manter a poupança e o investimento em equilíbrio, a taxa natural de juros permite que a economia cresça sustentavelmente. Ou seja, endogenamente, regido pela taxa natural de juros, todo o produto que não é consumido (a poupança real) é utilizado para aumentar a capacidade produtiva de uma economia... Em suma, a taxa natural de juros é tratada por Wicksell (1936) como sendo uma taxa de juros de equilíbrio. A taxa natural de juros é a taxa de juros que explicita qual é a real disponibilidade de recursos em uma economia, e suprindo as demandas atuais e futuras de um sistema econômico, permite que os planos de produção estejam permanentemente em sintonia com dado padrão de consumo. Com efeito, a implicação da taxa natural de juros reside no componente estabilizador que se impõe sob a economia, fazendo com que pressões inflacionárias não atinjam o sistema produtivo”.

Abandonando a secular teoria da taxa natural de juros, a presidente e sua equipe conduziram a economia brasileira pra um caminho insustentável. Os preços subiram, a economia semi-estagnou e como já era previsto pelos economistas ortodoxos, os fundamentos prevaleceram, evidenciando a fraqueza da nova política de juros conduzida - pelo governo (e não pelo BACEN autonomamente).

Portanto, sempre que ouvir um discurso de políticos ou economistas sobre “redução de taxas de juros” sem considerar reformas sólidas e bem orientadas na economia brasileira, desconfie. Como disse o economista Milton Friedman, “Um dos maiores erros é julgar políticas e programas por suas intenções ao invés de seus resultados”.

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[1] http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Dilma-reduzir-juros-proteger-cambio-e-diminuir-impostos/4/25153

[2] http://www.milkpoint.com.br/cadeia-do-leite/giro-lacteo/copom-surpreende-e-corta-juro-em-050-ponto-porcentual-para-12-ao-ano-74340n.aspx

[3] http://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/2987192/dilma-os-juros-e-taxa-de-cambio

[4] Recursos são escassos, portanto, para se consumir mais, deve-se reduzir o nível de investimento, ou vice-versa.

[5] Essa foi uma tese amplamente defendida por economistas brasileiros que acreditavam que a manutenção da taxa de juros em um elevado patamar era desnecessário e custoso em termos econômicos, notadamente de investimentos. Redução de juros não implicariam em inflação maior, assim defendiam.

[6] http://www.sorocaba.ufscar.br/ppgec/mce/arquivo/pagina18/disserta%C3%87%C3%83othyago_am%C3%A9rico_schio.pdf

Inflação em 2012: o que foi dito e o que não foi dito

Segundo o IBGE, a inflação mensurada pelo IPCA finalizou 2012 em 5,84%. 

Naturalmente, o governo comparou este número com a inflação de 2011 (6,5%) para afirmar que a inflação desacelerou no país. O que não foi dito é que o IPCA de 2012 não é diretamente comparável ao de 2011, pois o IBGE alterou a metodologia do cálculo do IPCA.

Ao que foi apontado, baseando-se na metodologia antiga, o IPCA de 2012 ficaria em torno de 0,3% mais alto em 2012, portanto, próximo de 6,15%.

Deve-se lembrar que o governo muito se utilizou de desonerações tributárias visando a redução da inflação. Estudos indicam que sem as desonerações tributárias a inflação mensurada pelo IPCA ficaria em torno de 0,3% mais alta (fechando assim 2012 com 6,45%). 

Este valor é muito próximo do ano de 2011, e consideravelmente maior do que a média mundial. Até quando o Brasil será um país conhecido por elevadas taxas anuais de inflação?

O uso de política tributária com finalidade de controle inflacionário é algo desprezível, não sustentável e antieconômico. Explico-me:

Sempre que o preço de um bem aumenta isso implica em um aumento da escassez relativa deste bem em relação a outros bens. Se o governo utilizar política tributária e diminuir o imposto sobre o bem, visando tentar anular o aumento de preços, ele não muda o fato básico de que a escassez relativa do bem aumentou. De fato, o que o governo faz é esconder tal aumento, impedindo que o mercado ajuste seu consumo a nova realidade de escassez.

Usar política tributária para combater a inflação é enganar a sociedade. Quando os preços dos bens aumentam, isso implica em perda de poder de compra da moeda (inflação). Ao diminuir impostos visando anular o aumento de preços, o governo não altera o fato crucial de que o poder de compra da moeda caiu.

Por fim, deixa-se um exemplo de como a política tributária para controle de inflação é perversa e antieconômica: 

Considere que 100 reais são suficientes para comprar uma cesta de alimentação por mês. Suponha que com a inflação, a mesma cesta custe 120 reais. Tão logo isso se torna patente, o governo usa política tributária, reduzindo os impostos sobre os bens da cesta de alimentação, de tal maneira que a mesma volte a custar 100 reais. O IPCA irá então dizer que não ocorreu inflação, mesmo ela tendo ocorrido! Afinal, em um primeiro momento, compravam-se mais bens do que a cesta de alimentação apenas. Por quê? Pois com os 100 reais iniciais era possível comprar também uma série de serviços do governo que estavam inseridos no imposto pago. Ao se utilizar política tributária para combater a inflação o governo evitou o aumento do preço da cesta de alimentação, mas não evitou a perda de valor da moeda e a eliminação dos serviços embutidos nos impostos inicialmente pagos. Veja que de fato a economia empobrece neste caso, pois agora há apenas a cesta de alimentação sem os serviços públicos ofertados em vista do imposto já não mais pago. A sociedade perde bem estar nesse caso.

Com efeito, o uso de política tributária para controle de inflação culmina em: enganar a população, dificultar que ajustes nas cestas de consumo (decorrentes do aumento original de preços) sejam realizados; empobrecimento do país!

Breves considerações sobre o QE3

Com a introdução de outro programa para a compra de MBS (forma de securitização), da ordem de US$ 40 bilhões por mês, o FOMC está apoiando a política federal de longa data de ajuda aos setores de construção civil e de hipotecas. Foram exatamente tais políticas que foram as maiores responsáveis pela crise financeira, que começou no setor imobiliário. Por que o FED quer incentivar ainda mais essas políticas federais desastrosas? Diz-se que o FED é apolítico, mas esta decisão está diretamente apoiando a continuação da atuação da Fannie Mae e da Freddie Mac. Esta ação não é política monetária, mas política fiscal, concessão de crédito a uma indústria favorecida. Esta política é o capitalismo de compadrio, sendo praticada pelo governo federal e pelo FED.

As decisão do FOMC cria mais um problema para o FED. Se o crescimento do emprego vingar, ou se a inflação aumentar considervalmente antes de uma reunião do FOMC, o mercado vai se perguntar se o FED irá parar as compras de MBS. O FED se recusou a oferecer qualquer orientação genuína a respeito de quando a política vai acabar. Por outro lado, se o crescimento do emprego continuar fraco, os participantes do mercado vão se perguntar antes de cada reunião do FOMC se o Fed vai fazer mais, ou introduzir alguma nova política e inexperiente. Em suma, só aumentam as incertezas.

Na sua conferência de imprensa de lançamento do QE3, o presidente do FED, Ben Bernanke apropriadamente enfatizou a necessidade de políticas fiscais para estabilizar as finanças federais. No entanto, ele mesmo está prometendo que o FED pode contribuir para derrubar o desemprego. Essa promessa reduz a pressão de ação sobre o Congresso. Então pergunta-se: Por que o Congresso irá lidar com as difíceis questões políticas atuais se o FED se compromete a fazer o trabalho?

Ao que parece, a situação que o FED está criando é absolutamente insustentável e trará consequências ainda mais dolorosas do que as já criadas.