A culpa não é da crise externa...

Durante a cúpula dos BRICS, realizada em março de 2013 na África do Sul, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a retomada do crescimento econômico no Brasil foi fruto da política econômica do governo em reação à crise financeira internacional. Afirmou no evento que o Brasil vem se recuperando desde o ano passado, depois da desaleração em 2011 e 2012, dizendo que "não foi um crescimento espontâneo, mas foi um crescimento fruto do resultado de uma série de medidas de estímulo fiscal, tributário e monetário".

Mesmo com o pífio crescimento de 0,9% no ano de 2012[1] a defesa da relevância do governo para a economia foi ressaltada. 

Para a presidente, a piora de desempenho econômico em 2012 é uma questão cíclica, causada pela crise internacional, assim como pela menor disponibilidade de crédito, algo muito próximo da crise de 2009, e que merece, naturalmente, as mesmas respostas: juros mais baixos, aumento da disponibilidade de crédito por meio dos bancos públicos e, por fim, uma política fiscal mais frouxa com redução do superávit primário.

Uma análise crítica da opinião da presidente esbarra em um ponto crucial: não há amparo desse diagnóstico com a realidade.

Sabe-se que as economias da América Latina e Central apresentam estruturas produtivas similares a nossa, e, portanto, devem (ou devemos) apresentar crescimentos econômicos próximos. Vejamos dados de crescimento econômico na região:

Panamá - 9,5%, Haiti - 6,0%, Peru - 5,9%, Bolívia - 5,0%, Chile - 5,0%, Costa Rica - 5,0%, Nicarágua - 5,0%, México - 4,0%, Cuba - 3,0%, Argentina - 2,0% e Paraguai -2,0%.

Sim. Só ganhamos do Paraguai em termos de crescimento econômico. É muito difícil sustentar que a crise internacional causou uma redução no crescimento brasileiro ao mesmo tempo em que vários países vizinhos, inclusive mais dependentes de commodities do que o Brasil, registraram aceleração no período.

Ainda, ao se analisar o ano de 2009, vivenciamos piora no mercado de trabalho e redução expressiva da inflação. Algo bem distinto da situação atual...

A insistência da estratégia atual de política econômica revela que certamente péssimos resultados deverão vir, caso seja mantida tal estratégia.

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[1] A despeito de Programas como PAC (Programa de aceleração de crescimento), e outros tantos que pouco soam eficazes, apensar de extremamente custosos...

Inflação em 2012: o que foi dito e o que não foi dito

Segundo o IBGE, a inflação mensurada pelo IPCA finalizou 2012 em 5,84%. 

Naturalmente, o governo comparou este número com a inflação de 2011 (6,5%) para afirmar que a inflação desacelerou no país. O que não foi dito é que o IPCA de 2012 não é diretamente comparável ao de 2011, pois o IBGE alterou a metodologia do cálculo do IPCA.

Ao que foi apontado, baseando-se na metodologia antiga, o IPCA de 2012 ficaria em torno de 0,3% mais alto em 2012, portanto, próximo de 6,15%.

Deve-se lembrar que o governo muito se utilizou de desonerações tributárias visando a redução da inflação. Estudos indicam que sem as desonerações tributárias a inflação mensurada pelo IPCA ficaria em torno de 0,3% mais alta (fechando assim 2012 com 6,45%). 

Este valor é muito próximo do ano de 2011, e consideravelmente maior do que a média mundial. Até quando o Brasil será um país conhecido por elevadas taxas anuais de inflação?

O uso de política tributária com finalidade de controle inflacionário é algo desprezível, não sustentável e antieconômico. Explico-me:

Sempre que o preço de um bem aumenta isso implica em um aumento da escassez relativa deste bem em relação a outros bens. Se o governo utilizar política tributária e diminuir o imposto sobre o bem, visando tentar anular o aumento de preços, ele não muda o fato básico de que a escassez relativa do bem aumentou. De fato, o que o governo faz é esconder tal aumento, impedindo que o mercado ajuste seu consumo a nova realidade de escassez.

Usar política tributária para combater a inflação é enganar a sociedade. Quando os preços dos bens aumentam, isso implica em perda de poder de compra da moeda (inflação). Ao diminuir impostos visando anular o aumento de preços, o governo não altera o fato crucial de que o poder de compra da moeda caiu.

Por fim, deixa-se um exemplo de como a política tributária para controle de inflação é perversa e antieconômica: 

Considere que 100 reais são suficientes para comprar uma cesta de alimentação por mês. Suponha que com a inflação, a mesma cesta custe 120 reais. Tão logo isso se torna patente, o governo usa política tributária, reduzindo os impostos sobre os bens da cesta de alimentação, de tal maneira que a mesma volte a custar 100 reais. O IPCA irá então dizer que não ocorreu inflação, mesmo ela tendo ocorrido! Afinal, em um primeiro momento, compravam-se mais bens do que a cesta de alimentação apenas. Por quê? Pois com os 100 reais iniciais era possível comprar também uma série de serviços do governo que estavam inseridos no imposto pago. Ao se utilizar política tributária para combater a inflação o governo evitou o aumento do preço da cesta de alimentação, mas não evitou a perda de valor da moeda e a eliminação dos serviços embutidos nos impostos inicialmente pagos. Veja que de fato a economia empobrece neste caso, pois agora há apenas a cesta de alimentação sem os serviços públicos ofertados em vista do imposto já não mais pago. A sociedade perde bem estar nesse caso.

Com efeito, o uso de política tributária para controle de inflação culmina em: enganar a população, dificultar que ajustes nas cestas de consumo (decorrentes do aumento original de preços) sejam realizados; empobrecimento do país!

Não existe energia gratuita...

Duas notícias de relevância foram dadas nos últimos dias, porém, analisadas de forma separadas e sem evidenciar o nexo entre ambas e seu possível impacto negativo sobre o país. Uma notícia apresentada é boa, a outra é ruim.

O que foi mencionado?

A “boa” notícia é que haverá redução na tarifa de energia elétrica, sendo tal informação fornecida no dia 6 de janeiro, em rede nacional, pela presidente Dilma Rousseff. Todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida. Para as residências, a redução média é de 16,2%. O consumidor residencial não é o único beneficiado com a redução da tarifa de luz. O desconto vale também para o setor produtivo, como a indústria, podendo chegar a 28%. De acordo com o governo, o custo de distribuição de energia é menor para a indústria.

Já a má notícia diz respeito ao nível dos reservatórios localizados no Sudeste e no Centro-Oeste, respondendo por 70% da capacidade de produção de energia hidrelétrica no país. O nível de tais reservatórios já é semelhante ao verificado no período anterior ao racionamento de energia, decretado pelo governo federal em 2001. Ainda, nos reservatórios do Nordeste, segundo maior parque gerador de hidroeletricidade no país, a capacidade das represas no dia 6 de janeiro era de 41,21%, bem abaixo dos 59,33% registrados em dezembro de 2000.

“A situação é muito delicada e pode ficar mais complicada se não voltar a chover na cabeceira dos reservatórios”, disse o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite.

O uso da energia térmica ajuda a poupar água das hidrelétricas para que seus reservatórios voltem ao normal, mas também encarece a conta de luz. O problema é que a energia gerada pelas térmicas – movidas a óleo, gás e carvão, por exemplo -, é mais cara, o que acaba levado a aumento na conta de energia para os consumidores. Para cada mês de operação das térmicas, deve ser repassado à tarifa de energia cerca de R$ 700 milhões a mais.

Em entrevista no dia 27 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff afirmou ser “ridículo” dizer que o Brasil corra risco de falta de energia.

O que não foi mencionado?

Em primeiro lugar, cabe mencionar que a principal finalidade do governo em reduzir a conta de energia elétrica é possibilitar o aumento no preço dos combustíveis, como gasolina, sem gerar impacto significativo sobre os índices de inflação.

Em segundo lugar, não podemos deixar de considerar que em um nível crítico nos reservatórios, reduzir a conta de luz apenas estimula a demanda por energia, o que, naturalmente, tende a acelerar o processo de redução dos níveis dos reservatórios. Em suma, sem que haja chuvas significativas e elevação dos níveis nos reservatórios, maior demanda com menor preço tende a estimular o caos: racionamento em vista, sem meio termo.

Em terceiro lugar, cabe ressaltar que se a alternativa governamental for o uso de energia térmica, de maior custo, a redução da tarifa não deveria se sustentar. Portanto, o mecanismo a ser utilizado pelo governo pra cobrir a diferença será o endividamento público. Em suma, uma boa manobra política, mas nada inteligente do ponto de vista econômico, já que de qualquer forma o consumidor pagará pela conta mais alta. Não existe mágica no mundo econômico, não existe almoço de graça, nem conta de luz mais barata com processo produtivo mais caro.

Para onde caminhamos?

Afinal de contas, é sustentável a redução das tarifas de energia no país?

Se de fato não for revertido o processo de queda nos níveis dos reservatórios, muito possivelmente não será possível o governo sustentar por muito tempo o uso de energia térmica. Assim, desenha-se o cenário de racionamento de energia.

Havendo reversão no processo de queda nos níveis dos reservatórios, porém de modo que ainda seja necessário o uso de energia térmica, o custo produtivo médio deverá crescer no país. Novamente, pelas leis econômicas, sabe-se que processo produtivo mais custoso não combina com redução de preços: a diferença necessariamente terá que ser paga por alguém. E já sabemos quem...

O interessante é que ao utilizar endividamento para permitir a redução na tarifa, o governo apenas maquia um fenômeno não possível naturalmente. E ainda pior: se você for um usuário de energia que consome menos do que a média das unidades do Brasil, estará subsidiando o consumo dos que mais utilizam energia. Melhor nesse caso não maquiar a redução na conta de luz, visto que neste caso, a conta é diretamente proporcional ao uso, e não subsidiada por aqueles que menos a utilizam.

Fontes:

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2012/09/dilma-rousseff-anuncia-reducao-na-tarifa-da-energia-para-consumidores.html

http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/01/nivel-de-reservatorios-ja-chega-ao-do-pre-racionamento-de-energia.html

Nota de repúdio ao mercantilismo – Em pleno século XXI

Em pleno século XXI, os economistas não conseguem comunicar algumas ideias básicas da economia para o público em geral. Um caso peculiar, e que merece referência, é o comércio internacional, como brevemente explicarei.

A razão para esta falha é que a maioria dos economistas tem pouco interesse em falar sobre economia para os não economistas. Há exceções, como é atualmente no Brasil o professor Ubiratan Iorio e como foi no passado o professor Milton Friedman, que explicou claramente os efeitos econômicos da inflação e do controle de preços. Mas exceções como eles são raras.

Pior ainda, alguns comentaristas econômicos se esforçam para piorar o desentendimento atual sobre o funcionamento dos mercados. Muitos deles apenas reforçam as falácias correntes.

Não há falácia econômica tão difundida como o a de que um país perde quando os cidadãos compram bens e serviços de estrangeiros, ou seja, quando praticam comércio internacional (livre comércio). Essa ideia mercantilista, combatida e já demonstrada ser errada há séculos, ainda existe. O que se argumenta, nesse sentido, é que os brasileiros estão gastando reais no exterior ou com ele. Então, concluem que empregos estão sendo "destruídos", e que a economia brasileira está sendo prejudicada.

O bom economista deve corrigir este equívoco, explicando que todos os recursos monetários ganhos pelos estrangeiros que vendem para os brasileiros, inevitavelmente, retornam ao Brasil. Estrangeiros usam esses recursos para comprar bens brasileiros ou para investir na economia brasileira (o recurso jamais some do sistema econômico, ele não é desperdiçado).

Todos os reais que os brasileiros gastam em importações retornam ao país, tão certo como retornariam se os brasileiros tivessem comprado o produto em solo nacional. Comparado à situação em que o governo brasileiro impede o comércio dos brasileiros com os estrangeiros, esses reais retornam com maior efeito positivo sobre a economia do país. A razão é que o comércio permite que nós brasileiros possamos comprar do exterior os produtos que os estrangeiros oferecem para nós a preços mais baixos do que nos custaria para fazer esses mesmos produtos por aqui. Com efeito, há um ganho líquido. 

Exemplifico: Imagine que para produzir um relógio na Suiça custe X, e que produzir o mesmo relógio no Brasil custe 2X. Ao adquirirmos o bem dos suíços, gastamos X, e ainda há uma sobra na economia brasileira de X, que poderá ser gasta com outro bem. Com efeito, a sociedade brasileira na realidade enriquece ao praticar o comércio de relógio, visto que agora há no país um relógio e outro bem, digamos, uma luneta. Tudo isso apenas é possibilitado através do comércio, em que bens menos custosos são adquiridos e reduzem a restrição orçamentária da população, possibilitando maior consumo.

Os economistas há muito tempo compreenderam os ganhos mútuos do comércio internacional. Contudo, ainda há aqueles que se esforçam para gerar desentendimento sobre o comércio internacional.

Considere, por exemplo, uma frase típica (e tipicamente mercantilista): "Muitos reais são gastos em importações que não retornam para comprar as exportações dos Brasil - a diferença entre as importações e exportações foi a perda do Brasil”. Quem fala isso está falando besteira. Simples assim.

Os reais que os estrangeiros não gastam com as exportações do Brasil não são "a perca comercial do país." Pelo contrário, esses reais são reinvestidos no Brasil e, portanto, eles criam a demanda por bens e serviços do Brasil não menos do que aquela que os reais criariam se o recurso fosse utilizado para comprar as exportações do Brasil.

Os reais que os japoneses investem em títulos do Tesouro Nacional brasileiro se tornam a demanda por bens e serviços do Brasil - demanda expressa pelos gastos do Tesouro ou por particulares que vendem títulos para o Japão e que, então, gastam na economia os reais que ganham nas vendas dos títulos. Da mesma forma, os reais que a japonesa Sumimoto investem na construção de fábricas no Paraná tornam-se a demanda por bens e serviços do Brasil - demanda para os gastos com materiais de construção e os operários da construção civil.

Portanto, reflita sobre o argumento mercantilista. Não há motivo em pleno século XXI para se argumentar que importações prejudicam um país.