“A diferença entre a empresa privada e a empresa pública é que aquela é controlada pelo governo, e esta por ninguém.” Roberto Campos
Diz-se que os “neoliberais” e liberais clássicos comumente são favoráveis a "privatização" das atividades governamentais.
A justificativa (devida majoritariamente aos neoclássicos e apoiada por outros economistas, como Milton Friedman) é que o setor privado seria mais eficiente em fornecer bens e serviços – ou seja, a um custo menor e de maior qualidade do que o governo.
Será isso algo realmente correto?
A privatização como tem ocorrido nada mais é do que a troca do simples monopólio governamental pelo monopólio privado regulamentado.
Monopólios privados podem ser (e frequentemente são) marginalmente mais eficientes do que os públicos, visto que eles tem como pano de fundo a própria regulamentação governamental, e assim é de se presumir que devem fazer o trabalho suficientemente bem para se obter a renovação do contrato de prestação do serviço. Monopólios governamentais não precisam ser renovados ou agradar ao público. O próprio governo monopoliza seu poder de monopolizador.
Contudo, há um grande problema nisso: o monopólio privado, em última análise, tem de agradar aos políticos que concedem o privilégio de monopólio, não aos consumidores.
Quanto o público realmente ganha pela troca de um monopólio governamental por um privado não é algo tão claro. Há casos e casos e contextos e contextos.
O verdadeiro interesse pela privatização não vem pelo fato do setor se tornar privado - e que isso funciona melhor do que o público. A grande vantagem do setor privado, e isso precisa ser ressaltado, não advêm da propriedade privada em si, mas sim da competição que existe entre os proprietários.
Liberais e neoliberais erraram duplamente: semântica e apontamentos. Não interessa se o setor é público ou privado, mas sim se é competitivo ou monopolista.
Sendo o objetivo a eficiência econômica, a propriedade privada é uma condição necessária, porém não é uma condição suficiente. Não deveriam clamar pela "privatização" dos serviços do governo, mas sim pela, e eis a diferença, desmonopolização – isso mesmo, acabar com a licença para que apenas uma empresa possa explorar determinado setor da atividade econômica.
A retórica da "privatização"¹ afasta muitas pessoas que poderiam ser simpáticas ao liberalismo. Deveriam ser tomadas outras atitudes e argumentação, como oposição ao monopólio – independente de ser governamental ou privado.
A privatização na mente do brasileiro significa “privataria”, que transfere ao privado recursos “públicos”. Pilhagem pura. Ressalta-se o repúdio ao privado e a complacência com o público.
Menciono ainda que empresas privadas são muitas vezes mais “públicas” do que próprias empresas e agências do governo². Basta comparar, por exemplo, uma empresa como a BVMFBovespa, que tem todas suas informações e balanços divulgados, a uma agência como o Banco Central ou ainda polícia federal, ABIN, etc... O quão pouco nós cidadãos comuns sabemos a respeito destes serviços oferecidos pelo “setor público”?
Propriedade privada não é um fim em si mesmo, mas um meio para se atingir um fim.
O que realmente importa é o que melhor atende as legítimas demandas por parte dos consumidores.
A propriedade privada só faz isso se for dentro de um contexto institucional que promova a concorrência.
Todo aquele que defende a liberdade e o bom funcionamento de uma economia necessidade mudar o discurso. Deve-se defender a concorrência, terminando com os monopólios garantidos ou induzidos, sempre que possível.
A concorrência é o caminho para preços mais baixos, incremento de qualidade, mais liberdade e eficiência econômica.
¹ Vide a baixaria que são as campanhas políticas no Brasil e como ressaltam o fato da privatização ter ocorrido no Brasil. A privatização é sempre motivo de escárnio por parte de certos partidos, e via de regra, a população aceita essa tese.
² Nem estou entrando no mérito de que toda empresa ao prestar um serviço não compulsório eficiente, naturalmente exerce um serviço de utilidade comprovada.
