Os grandes desafios de 2015

Certamente, 2015 será um ano de grandes desafios ao país. Colhendo os frutos que o próprio governo plantou, três grandes desafios macroeconômicos confrontarão o Brasil no ano vindouro.  

1.    Realinhamento dos preços administrados:

No Brasil, o termo “preços administrados” – refere-se aos preços não livremente determinados - são insensíveis às condições de oferta e de demanda – visto que são estabelecidos por contratos ou por órgãos públicos. 

Os preços administrados estão divididos nos seguintes grupos: os que são regulados em nível federal – pelo próprio governo federal ou por agências reguladoras federais – e os que são determinados por governos estaduais ou municipais. No primeiro grupo, estão incluídos os preços de serviços telefônicos, derivados de petróleo (gasolina e gás de cozinha), eletricidade e planos de saúde. Os preços controlados por governos subnacionais incluem a taxa de água e esgoto, o IPVA, e a maioria das tarifas de transporte público, como ônibus municipais e serviços ferroviários.

Cabe ressaltar que atualmente, aproximadamente 25% dos preços analisados através do IPCA (índice oficial de inflação) são preços monitorados. Possuem, portanto, uma relevância significativa dentro do índice de inflação (e da economia brasileira). Alterações em preços administrados impactam significativamente sobre os preços livres da economia e a estrutura produtiva da economia (visto que alteram-se os preços relativos).

O problema do realinhamento dos preços administrados decorre da forma como ocorreram as reduções destes preços - mediante uma política tributária de controle de inflação, e não mediante ganhos de produtividade/escala, que podem sustentar preços menores. Nitidamente, a redução dos preços administrados ocorreu visando contrabalancear as persistentes e elevadas altas verificadas nos preços livres – estes puxaram significativamente a inflação no país, acima de 6,5% a.a em períodos recentes. Em suma, o governo objetivou o controle da inflação no país através de política tributária. Ocorre que manter tais preços desalinhados dos fundamentos e da realidade econômica do país não é algo saudável e plausível por longo período. Indubitavelmente, a manutenção de preços congelados/reduzidos artificialmente apenas gera distorções nos preços relativos de uma economia, causando males maiores do que os bens que inicialmente visou. Em última instância, preços congelados/reduzidos artificialmente resultam em redução da produção e escassez de bens.

Não será de se espantar se em 2015, novamente o Brasil se defrontar com um “apagão”. O setor elétrico já se defronta com dificuldades há um bom tempo. Uma política de redução de preços (como ocorreu) apenas estimula a demanda, exatamente em um momento em que a oferta encontra-se pressionada e semi estagnada. 

2.    Desvalorização do Real:

É altamente provável que o ano de 2015 se encerre com o Real desvalorizado. Isto decorre basicamente pela normalização da política monetária nos EUA (fim da flexibilização quantitativa (QE3)). Com a elevação das taxas de juros no exterior, é natural que a nossa economia se torne menos atrativa a investidores. Com efeito, o Real perde valor frente a outras moedas (notadamente o dólar). 

O primeiro problema deste fato decorre do impacto que tal desvalorização exerce sobre a inflação no país. Sempre que a moeda nacional é desvalorizada, ceteris paribus, os bens comprados do exterior se tornam mais caros. E tal repasse de preços ocorre na economia. Com efeito, a desvalorização cambial exerce um impacto positivo sobre a (já elevada e no teto da meta) inflação. 

Um segundo e grave problema diz respeito ao financiamento da economia brasileira. Embora o governo brasileiro seja gigante (com uma carga tributária próxima de 35% do seu PIB), ele não tem feito à lição de casa e equilibrado seu orçamento, poupando recursos – agora flertando com o fim do superávit primário e elevação do déficit nominal.  Elevação da despoupança pública significa menor taxa de poupança nacional (recursos são escassos...). 

Notadamente, com a redução da liquidez internacional (como previsto para 2015) e a valorização do dólar, dificulta-se o financiamento da economia brasileira (o déficit em conta corrente[1] é da ordem de 3,7% do PIB brasileiro). 

Sintetizando o exposto, a depreciação do Real pode dificultar a cobertura do déficit da balança de pagamentos do país. Se por um lado, o déficit nas transações correntes tem crescido desde 2008, os investimentos estrangeiros direto tem permanecido estável desde 2011). Portanto, 2015 possivelmente será um ano de redução na já baixíssima taxa de investimento da economia (próxima de 15% do PIB, uma das taxas mais baixas do mundo) – e consequentemente, redução do crescimento econômico e do potencial de crescimento da economia para períodos futuros. 

3.    Elevação da taxa SELIC:

Como evidenciado nos itens 1 e 2, 2015 será um ano de fortes pressões inflacionárias. Indubitavelmente, o grande desafio da política monetária será (como já está sendo) responder a tais pressões inflacionárias sem resultar em doses massivas de elevação da taxa de juros.

Há alguns anos que o Brasil vem se defrontando com taxas baixíssimas de crescimento econômicos. A intervenção do Estado na economia e nos seus preços tem crescido acentuadamente. O crédito total na economia apenas não tem sido reduzido devido ao crescimento vertiginoso dos bancos públicos – seja em crédito total disponibilizado, seja em participação relativa no crédito total da economia, que neste caso já passa de 50%.  

Também se torna claro que os bancos públicos precisam reduzir seus desembolsos, tendo em vista a segmentação do mercado de crédito brasileiro e seu impacto na taxa de juros. A despeito do aperto monetário via SELIC, a operação dos bancos públicos tem impactado positivamente na taxa de inflação, visto que, basicamente, operam com taxas de juros subsidiadas. Ou seja, a elevação da taxa SELIC pouco tem impactado na operação dos bancos públicos. Se por um lado um aperto monetário tende a reduzir a taxa de inflação, o mesmo não se pode dizer em relação a operação dos bancos públicos, insensíveis a tal taxa. Nesse sentido, visando minimizar as altas na taxa SELIC e aperfeiçoar os mecanismos de transmissão da mesma sobre a economia e os preços, deve-se reconsiderar a forma como operam os bancos públicos no Brasil. Não é justo o restante da sociedade brasileira não subsidiado “pagar”, e caro por sinal, pelo conluio entre Estado e empresas “amigas do Rei”.

Por fim, a combinação da deterioração fiscal já mencionada, com elevação da taxa de juros, põe em cheque a estabilidade da economia, elevando assim o risco de perda do “grau de investimento” que a economia e os títulos públicos possuem. 

 

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[1] Conta corrente de uma economia é uma variável de fluxo que mede a taxa pela qual os habitantes de um país estão concedendo ou tomando empréstimos do resto do mundo.

 

 

A possível alteração no rendimento da caderneta de poupança - e suas implicações

Não é de hoje que começam a surgir rumores na imprensa que o governo brasileiro estaria estudando a alternativa de se alterar o rendimento da poupança no Brasil - algo que é extremamente impopular e levará a calorosos debates. Percebe-se que nos últimos meses a discussão tem retornado a ganhar notoriedade.

Nesse artigo, farei uma breve análise do funcionamento da poupança no país e da possibilidade de se alterar o rendimento da mesma – bem como implicações.

ORIGEM DA POUPANÇA NO BRASIL E SEU FUNCIONAMENTO ATUAL

No Brasil, D. Pedro II assinou decreto nº 2.723 (de 12 de janeiro de 1.861) estipulando a criação da Caixa Econômica Federal e da caderneta de poupança.

A caderneta de poupança tinha como objetivo captar os recursos que as classes mais pobres tinham para economizar. Este tipo de investimento pagaria 6% de juros ao ano. Ficou estipulado ainda que, sob garantia do Governo Imperial, o dinheiro seria devolvido quando seu dono o desejasse.

Atualmente, a poupança é uma conta de depósitos remunerados pela TR – Taxa Referencial – acrescida de juros mensais para pessoas físicas e trimestrais para pessoas jurídicas.

A poupança é o investimento mais popular e tradicional do país devido, principalmente, a sua simplicidade de aplicação e de resgate. É uma aplicação segura e suas regras de funcionamento são estipuladas pelo Banco Central, por isso existe uma padronização de taxas e de funcionamento em todas as instituições financeiras.

Os valores depositados na poupança são atualizados com base na TR - taxa referencial - do dia do depósito. O cálculo da TR é feito a partir da média das taxas de CDB, prefixado, de 30 dias e sobre ela aplica-se um redutor definido pelo Banco Central.

Para pessoas físicas, além do reajuste monetário, os valores depositados na poupança são atualizados por juros de 0,5% ao mês (6,17% ao ano). As pessoas físicas não pagam imposto de renda em suas aplicações em poupança.

Para pessoas jurídicas, além do reajuste monetário, os valores depositados na poupança são atualizados por juros de 1,5% ao trimestre (6,14% ao ano). Contudo, as pessoas jurídicas com fins lucrativos pagam imposto de renda de 22,5% sobre o rendimento nominal da aplicação.

POR QUE O GOVERNO PRETENDE ALTERÁ-LA?

A remuneração mínima da poupança exerce pressão sobre a política monetária no Brasil – e sobre as taxas de juros.

Como vimos, sob a legislação vigente, a caderneta de poupança é remunerada a uma taxa de juros de aproximadamente 6,15% ao ano, além dos acréscimos da TR.

No caso brasileiro, esta remuneração mínima acabará por funcionar como um piso para a taxa de juros, que não poderão cair ainda mais (mesmo que a taxa de juros real de equilíbrio possa cair).

Basicamente, os investidores considerarão mais atrativo colocar os seus fundos em contas de poupança do que em outros ativos financeiros (como a dívida do governo), cujo rendimento tende a acompanhar a taxa básica de juros (SELIC).

Com efeito, a política monetária brasileira fica atrelada ao rendimento da caderneta de poupança.

O Brasil não terá problemas com rolagens de dívida enquanto as taxas de juros vigentes no país continuarem no patamar que estão.

O que ocorre é que será possível vivenciar no Brasil uma migração de recursos para outros ativos alternativos a SELIC, onde as rolagens da dívida pública se tornarão mais difíceis e o Tesouro terá problemas de caixa, notadamente caso tenha que amortizar parcelas significativas da dívida em vencimento.

Ou seja, o próprio governo brasileiro só poderá manter a rolagem de sua dívida com uma taxa SELIC superior ao rendimento da poupança.

RESUMINDO...

Em suma, há dois motivos para se alterar o rendimento da poupança: um que você ouvirá na imprensa, e outro que não ouvirá.

Você ouvirá que visando reduzir as taxas de juros e convergi-la para as taxas internacionais, o rendimento da poupança terá de ser alterado - necessariamente, reduzido – e isso será bom para você e para o seu país.

Contudo, você não ouvirá o outro motivo fundamental (e não admitido pelo governo): a redução da remuneração da poupança é necessária para manter sua capacidade de rolar a dívida pública – e de endividamento, naturalmente.

CONSEQUÊNCIAS

Disso surge uma dúvida pertinente: Será que todos ganham com essa alteração?

Em suma, os beneficiados da medida serão (grosso modo) os devedores, e os prejudicados serão os poupadores.

O devedor será beneficiado pois verá o custo de suas dívidas sendo reduzida – visto que as taxas de juros estarão caindo. Com tudo o mais constante, haverá um estímulo ao maior endividamento no país.

Os prejudicados serão as pessoas e empresas que formam poupança, pois verão o rendimento de suas aplicações minguar. Com tudo o mais constante, haverá um desestímulo a formação de poupança no país – que já possui uma taxa de poupança baixíssima.

COMO ISSO AFETARÁ SEUS RENDIMENTOS?

Com o rendimento da poupança próximo a 7,5% ao ano, para se fazer o valor de seu investimento duplicar e triplicar (nominalmente), são necessários, respectivamente, 9,24 e 14,64 anos.

Vamos considerar uma alteração na legislação do rendimento da poupança, que faça com que a mesma seja balisada pela taxa SELIC, como é o esperado. Considerando a possível redução na taxa SELIC para valores próximos de padrão internacional e manutenção da TR, podemos supor uma SELIC no Brasil próxima de 4% ao ano e TR próxima de 0,8% ao ano.

Nestes casos, para se fazer o valor de seu investimento duplicar e triplicar (nominalmente), são necessários, respectivamente, 14,44 e 22,88 anos.

O QUE PODERÁ ACONTECER COM A ECONOMIA?

Em termos de conjuntura econômica, é de se esperar que com taxas de juros menores, haja uma menor taxa de poupança no país, um nível de endividamento mais elevado, o custo da dívida pública será reduzida – um bom estímulo pro governo gastar ainda mais do que já gasta – e um cabo de guerra na taxa de investimento e taxa de consumo – em relação ao PIB. Dentre essas duas, a variável que se mostrar mais sensível a variações nas taxas de juros, terá sua participação elevada na economia – e esperamos que seja o investimento, para o bem do país.

Para o poupador, teremos que seus rendimentos cairão significativamente – e consequentemente, sua renda permanente no longo prazo. Por outro lado, os endividados terão mais um estímulo para elevar seus gastos, e se endividar ainda mais. Aos prudentes e que usam coerentemente o crédito, a medida será positiva nesse aspecto.

Além disso, os prazos das dívidas deverão ser alongados – o que dará um fôlego maior ao consumo.

E você, o que pensa a respeito? Aprova a alteração do rendimento da poupança?